Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

Na avaliação do TRE, como Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país, enquanto o pai estiver no cargo.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

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Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

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